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O Auxílio Emergencial Cultural é um benefício financeiro destinado aos artistas e agentes de cultura, pontos e pontões culturais, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento da Covid-19.

Mais Informações? Acesse www.comunicação.pr.gov.br 

Renda Emergencial Mensal - Pessoa Física

Para ter acesso ao auxílio, é necessário atender aos seguintes requisitos:

SER AGENTE CULTURAL HÁ DOIS ANOS
Comprovação, por foto, de ser artista (das áreas de música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura, formação); técnico (luz, som, estrutura); gestor ou produtor cultural.

TER MAIS DE 18 ANOS

NÃO SER BENEFICIÁRIO DE OUTRO AUXÍLIO
Como auxílio emergencial federal e outros benefícios previdenciários/ assistenciais, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

RENDA FAMILIAR MENSAL
Per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (renda da família toda) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS EM 2018
De até R$ 28.559,70.

Envio de arquivos - Entidades ou Municípios

Envio de cadastros Municipais ou Entidades representativas com a relação dos CPFs dos trabalhadores da cultura que comprovem que o artista tenha seu cadastro que atendam Artigo 6 inciso VI. Os cadastros devem estar homologados pelas entidades municipal ou representativa, ter seus registros comprovados com 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores a data de publicação da Lei Federal nº 14.017/2020.

* Mesmo com o envio do arquivo pela Entidade/Município, a pessoa física deverá se candidatar a receber o benefício da Renda Emergencial Mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, concordando com os termos da lei e informando os dados solicitados.