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Conferência Estadual de Cultura 2017 - Eleições CONSEC

Conforme estabelecido no Art. 2ª, inciso III, parágrafos 2º e 3º da Lei nº. 17.063/2012, a Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) informa a realização da Conferência Estadual de Cultura do Paraná, convocada pelo Decreto nº 6485 de 22 de março de 2017 e prorrogada pelo Decreto nº 7128 de 12 de junho de 2017, para eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual da Cultura – CONSEC.

A Conferência será realizada em oito encontros para eleição dos conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, representantes das macrorregiões histórico-culturais, definidas pelo Decreto nº. 6161/2012, e os representantes das 10 áreas artístico-culturais: artes visuais; audiovisual; circo; ópera; teatro; dança; música; literatura, livro e leitura; patrimônio cultural material e imaterial; e manifestações populares, tradicionais e étnicas da cultura.

O Conselho

Implantado pela Lei 17.063/12 o Conselho Estadual da Cultura – CONSEC é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura – SEEC, composto paritariamente por 36 representantes da sociedade civil e do poder público, que tem por finalidade a participação da sociedade na formulação das políticas públicas de cultura do Paraná.

Entre as atribuições dos conselheiros estão: fiscalizar a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos, emitir pareceres sobre questões técnico-culturais, participar da formulação de políticas públicas do Governo do Estado na área da cultura, incentivar a proteção do patrimônio cultural, valorizar as manifestações culturais locais e regionais, incentivar pesquisas sobre a cultura paranaense, entre outras importantes ações.

As condições de participação dos candidatos e eleitores e suas atribuições do processo de inscrição estão no Site da Secretaria de Cultura





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