Implantado pela Lei 17.063/12, o Conselho Estadual da Cultura – CONSEC é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC, composto paritariamente por 36 (trinta e seis), sendo 18 (dezoito) representantes da sociedade civil e 18 (dezoito) do poder público. Têm por finalidade geral a formulação das políticas públicas de cultura do Paraná.
Entre as atribuições dos conselheiros está a atuação na fiscalização dos projetos culturais e a aplicação de recursos disponíveis para a área da cultura, emitir pareceres sobre questões técnico-culturais, participar da formulação de políticas públicas do Governo do Estado na área cultural, incentivar a proteção do patrimônio cultural, valorizar as manifestações culturais locais e regionais, incentivar pesquisas sobre a cultura paranaense, entre outras importantes ações.
A cada dois anos é realizado o processo de seleção para composição do CONSEC. As condições de participação dos candidatos e eleitores e suas atribuições no processo de inscrição estão no site da Secretaria de Estado da Cultura.